O Decreto nº 10.278/2020 regulamenta requisitos técnicos para que documentos digitalizados produzam os efeitos legais previstos. Ele não transforma qualquer cópia escaneada em equivalente ao original: o processo precisa demonstrar qualidade e confiabilidade.
O Decreto nº 10.278/2020 regulamenta requisitos técnicos para que documentos digitalizados produzam os efeitos legais previstos. Ele não transforma qualquer cópia escaneada em equivalente ao original: o processo precisa demonstrar qualidade e confiabilidade.
PARTE 01
Escanear não basta
A captura é apenas uma etapa. Preparação, qualidade, metadados, assinatura quando aplicável, rastreabilidade e preservação precisam ser definidos de forma coerente com a finalidade do acervo.
- Integridade e confiabilidade do documento
- Padrões técnicos e metadados
- Controle do processo e da qualidade
- Regras específicas que também incidam sobre o documento
PARTE 02
Quando preservar o original
Nem todo original pode ser descartado. Valor histórico, restrições legais, características físicas, requisitos setoriais e risco probatório devem ser avaliados antes da destinação.
- Consulte requisitos setoriais
- Formalize autorização e responsabilidade
- Registre exceções
- Mantenha evidência da destinação
PARTE 03
Como a Arquindex aplica
O projeto transforma requisitos em plano de captura, campos de indexação, controle de qualidade, entrega e relatório. O objetivo é produzir um conjunto digital utilizável e defensável, não apenas imagens.